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Aviso de Privacidade e Termo de Consentimento do Recadastramento

Controladora: Centro de Adoração Ministério Núcleo da Fé

CNPJ: 00.441.933/0001-14

Versão: 1.0.0

Data de Vigência: 31/12/2025

Última atualização: 31/12/2025

1. Termos Definidos

1.1. Para este Documento:

  • Igreja: Centro de Adoração Ministério Núcleo da Fé, CNPJ 00.441.933/0001-14, com sede em SIBS Qd. 2 A/E, 2 – Núcleo Bandeirante, Brasília/DF – 71736-207.
  • Aplicativo: portal administrativo da Igreja.
  • Titular: a pessoa natural a quem se referem os Dados (membro, visitante, novo membro, ex-membro).
  • Dados Pessoais: dados que identificam ou podem identificar o Titular (ex.: nome, CPF, telefone).
  • Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre convicção religiosa/filiação a organização religiosa e outros dados sensíveis (ex.: batismo, participação em células, histórico de fé).
  • Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação. Contato: Pedro Lucas.
  • Operadores: fornecedores que tratam dados em nome da Igreja (ex.: hospedagem, desenvolvimento).

2. Finalidade deste Documento

2.1. Este Documento informa como a Igreja realizará o recadastramento no Aplicativo, quais Dados serão coletados, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados e como o Titular pode exercer seus Direitos.

3. Quais Dados podem ser coletados no recadastramento

3.1. Dados Pessoais (não sensíveis)

3.1.1. Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, filiação.

3.1.2. Contato: telefone, e-mail, endereço.

3.1.3. Dados de acesso: e-mail/telefone de login, senha (armazenada de forma protegida), tokens de autenticação.

3.2. Dados Pessoais Sensíveis

3.2.1. Vínculo religioso: filiação à Igreja, status de membro, datas e informações de batismo, participação em células/ministérios, histórico de participação em atividades de fé.

3.2.2. Outros dados sensíveis eventualmente informados: a Igreja poderá disponibilizar funcionalidade de pedidos de oração, que pode envolver Dados Pessoais Sensíveis, inclusive informações de saúde, conforme o conteúdo inserido pelo Titular.

3.3. Dados de Terceiros (familiares)

3.3.1. Nome e dados de membros da família: nome completo, CPF, data de nascimento, documento, filiação, telefone, e-mail, endereço, relação com o Titular, idade/faixa etária.

3.4. Dados de Segurança e Auditoria

3.4.1. Registros de acesso ao Aplicativo (data/hora, IP, dispositivo), ações realizadas e trilhas de auditoria administrativas.

3.5. Consequência do não-consentimento

Se o Titular não consentir com o Tratamento de seus Dados Pessoais Sensíveis para as Finalidades previstas neste documento, o Titular não será cadastrado/recadastrado.

4. Para quais Finalidades a Igreja usa esses Dados

4.1. A Igreja poderá tratar os Dados para:

4.1.1. Gestão de membresia e atualização cadastral (recadastramento, vínculo, status, integração em células/ministérios).

4.1.2. Organização pastoral e administrativa (alocação por região/célula, comunicação operacional, suporte ao titular).

4.1.3. Segurança do aplicativo (prevenção a fraude, autenticação, auditoria e investigação de incidentes).

4.1.4. Cumprimento de obrigações legais/regulatórias (quando aplicável, ex.: registros contábeis ligados a contribuições/doações).

4.1.5. Comunicações (pastorais/administrativas e, se autorizado, comunicações de eventos/campanhas).

5. Bases legais utilizadas

5.1. Dados Pessoais Sensíveis: Consentimento específico e destacado do Titular para as finalidades informadas neste Documento.

5.2. Segurança/Autenticação: prevenção à fraude e segurança do Titular em cadastro/autenticação (quando aplicável).

5.3. Dados Pessoais (não sensíveis): execução de contrato/procedimentos preliminares e/ou outras hipóteses do Art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados, conforme a Finalidade e o desenho do Aplicativo.

6. Quem pode acessar os Dados dentro da Igreja

6.1. Administração Central: Pastores da Administração Central da Igreja, Secretaria e Desenvolvedores terão acesso completo às funcionalidades do Aplicativo, inclusive a visualização de dados de toda a membresia.

6.2. Lideranças Regionais: Pastores e Lideranças Regionais terão acesso às funcionalidades do Aplicativo relativas à região que lideram, inclusive a segmentação de dados da membresia.

6.3. Líderes de Célula/Ministério/Pequenos Núcleos: terão acesso às funcionalidades do Aplicativo relativas à Célula, ao Ministério ou ao Pequeno Núcleo que lideram, inclusive a segmentação de dados da membresia.

7. Compartilhamento com operadores e terceiros

7.1. A Igreja pode compartilhar Dados com Operadores estritamente para viabilizar o Aplicativo, por exemplo:

  • 7.1.1. hospedagem/infraestrutura;
  • 7.1.2. desenvolvimento e manutenção;
  • 7.1.3. mensageria (push, e-mail, SMS, WhatsApp);
  • 7.1.4. suporte técnico e monitoramento;
  • 7.1.5. backups.

7.2. A Igreja pode compartilhar Dados com outras organizações/igrejas para realizar as Finalidades.

8. Retenção e Eliminação

8.1. Os Dados serão mantidos pelo tempo necessário às Finalidades informadas.

8.2. O Titular poderá solicitar eliminação dos Dados tratados com Consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação.

9. Direitos do Titular e como exercer

9.1. O Titular poderá requerer (entre outros): confirmação, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação, informação sobre compartilhamentos, revogação do Consentimento, mediante solicitação via formulário disponibilizado ostensivamente no site da Igreja.

10. Segurança da Informação

10.1. A Igreja adota medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados, incluindo:

  • 10.1.1. Controle de acesso por perfis (RBAC) e revisão periódica de permissões;
  • 10.1.2. Criptografia em trânsito e em repouso;
  • 10.1.3. Logs de acesso e auditoria de ações administrativas;
  • 10.1.4. Procedimentos de resposta a incidentes e comunicação quando necessário.

11. Consentimentos

11.1. Ao prosseguir no recadastramento, o Titular declara que leu este Documento e, quando aplicável, consente com:

11.1.1. Consentimento para Dados Pessoais Sensíveis (obrigatório para as finalidades de membresia): o Tratamento dos Dados Pessoais Sensíveis pela Igreja para gestão de membresia e vida comunitária (incluindo informações de batismo e participação em células/ministérios), conforme Finalidades deste Documento.

11.1.2. Consentimento para comunicações pastorais e administrativas.

11.1.3. Consentimento para comunicações de eventos/campanhas/cursos/iniciativas da Igreja (opcional).

11.1.4. Dados de Terceiros (Familiares): ao inserir Dados de familiares/terceiros, possui autorização/legitimidade para fornecer esses Dados e reconhece que tais Dados serão tratados apenas para as Finalidades aqui descritas.

11.1.5. Crianças (consentimento do responsável legal): declara ser pai/mãe ou Responsável Legal pela Criança cujos Dados inseriu e consente, de forma específica e destacada, com o Tratamento dos Dados Pessoais e, quando aplicável, dos Dados Pessoais Sensíveis da Criança, pela Igreja, para as seguintes Finalidades:

  1. Cadastro familiar e identificação do vínculo com o Titular responsável;
  2. Organização pastoral e comunitária (ex.: participação em atividades adequadas à faixa etária);
  3. Segurança e proteção durante atividades presenciais e/ou comunitárias (incluindo contatos de emergência e informações estritamente necessárias);
  4. Comunicações operacionais relacionadas à Criança, exclusivamente com o Responsável Legal (ex.: avisos de check-in/saída, informações de agenda).

A Igreja poderá adotar medidas para verificar que este Consentimento foi dado pelo Responsável Legal, tais como validação por código (OTP) no e-mail/telefone cadastrado e/ou verificação presencial em casos necessários.

12. Atualizações

12.1. Este Documento pode ser atualizado. A versão vigente estará disponível no site da Igreja.